São Paulo libera R$ 1,5 bilhão de créditos de ICMS
- Tax Check
- 7 de ago.
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, por meio do ProAtivo – Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado, criado em 2021. A autorização foi publicada nesta sexta-feira, por meio da Resolução SFP nº 22/2025, no Diário Oficial do Estado.
Essa foi a maior liberação já realizada desde o início do programa. Apesar disso, ainda é considerada insuficiente diante do estoque de R$ 9,1 bilhões autorizados e ainda não pagos pelo governo estadual. Esse valor refere-se a tributos recolhidos a maior pelas empresas.
A 12ª rodada do programa prioriza empresas paulistas que tenham sido impactadas pelas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros durante o governo Donald Trump. Empresas que exportaram para o país entre 2021 e 2024, em volume superior a R$ 20 milhões, poderão ter até R$ 120 milhões liberados. Para as demais empresas, o limite será de R$ 30 milhões.
Contudo, quanto mais empresas aderirem ao programa, menor será a quantia recebida por cada uma, já que o valor é distribuído proporcionalmente entre os solicitantes. Na rodada anterior, por exemplo, embora o limite individual fosse de R$ 30 milhões, a média recebida ficou em torno de R$ 12 milhões, devido ao grande número de empresas participantes.
As solicitações poderão ser feitas a partir do dia 12 de agosto, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET). O pagamento será realizado em 10 parcelas mensais, com início previsto para setembro. As liberações mensais, considerando o conjunto de empresas participantes, não poderão ultrapassar R$ 150 milhões.
Esse movimento do governo estadual reforça o cenário de transição que se aproxima com a Reforma Tributária e o fim do ICMS. Com isso, empresas com créditos acumulados estão buscando meios para movimentar esses valores antes que percam validade. E, nesse processo, surge uma oportunidade estratégica para empresas que ainda pagam ICMS regularmente.
A Tax Check, que atua com compensações tributárias, tem viabilizado essa ponte: por meio de parceiros com créditos acumulados, conseguimos realizar compensações que geram uma economia de até 25% no ICMS pago mensalmente. E tudo isso com segurança, amparo legal e rapidez.
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Matéria original escrita por Marcela Villar para o Valor Econômico
Texto reescrito por Tax Check para fins informativos
