Empresas reestruturam operações para evitar perdas bilionárias com créditos de ICMS na transição tributária

Com a implementação da reforma tributária já em curso, empresas têm promovido reestruturações operacionais para evitar prejuízos bilionários com a perda de créditos acumulados de ICMS. Muitas estão recorrendo ao Judiciário para acelerar processos administrativos de devolução e viabilizar a transferência de saldos credores para terceiros. Em São Paulo, essa medida já vem sendo autorizada pela Justiça Estadual em decisões recentes.

Ações adotadas pelas empresas

Entre as estratégias adotadas, destacam-se a criação de novas atividades econômicas que permitam o aproveitamento interno dos créditos, a cisão parcial de empresas para quitar tributos com o estoque fiscal existente e, cada vez mais, a judicialização visando o uso ou monetização desses créditos.

Valores envolvidos

Os montantes envolvidos são significativos. Em apenas um estado do Sul do país, o valor já habilitado para devolução ultrapassa R$ 3 bilhões, e outro bilhão ainda aguarda análise. Em São Paulo, apesar da existência de um programa estadual de liberação, não houve novas rodadas desde maio de 2024, o que tem levado muitas empresas a buscar soluções judiciais para garantir o recebimento imediato.

Exportadoras e a dificuldade de compensação

A situação é particularmente crítica para exportadoras, que, por conta da isenção do ICMS nas exportações, acumulam créditos sem possibilidade de compensação direta. Algumas já provisionaram bilhões em créditos que não conseguirão utilizar e passaram a recorrer à venda parcial desses valores em estados que permitem essa transação.

Estratégias combinadas

Outras empresas combinam estratégias: vendem créditos, utilizam internamente em operações no mercado interno e reestruturam sua composição societária para ampliar as possibilidades de aproveitamento dos saldos.

Movimentação ampla e preocupação crescente

Essa movimentação não se restringe a um setor específico. Grandes grupos do setor industrial e varejista também enfrentam o mesmo desafio. Embora algumas empresas afirmem que os créditos são absorvidos naturalmente na operação, há crescente preocupação de que parte relevante desses valores não seja aproveitada a tempo.

Prazos e regras da reforma

Esse senso de urgência é justificado. A reforma prevê que os saldos credores de ICMS existentes até o fim de 2032 poderão ser compensados com o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, essa compensação dependerá de um processo de homologação que pode durar até dois anos, seguido da devolução em até 240 parcelas mensais (20 anos), corrigidas pelo IPCA. Além disso, a restituição dependerá de aprovação de um Comitê Gestor Nacional.

Incertezas e entraves operacionais

Especialistas reconhecem que o novo sistema traz avanços em relação ao atual, com regras mais claras e a promessa de maior previsibilidade. Porém, ainda persistem incertezas quanto à operacionalização, sobretudo quanto à morosidade na homologação, à resistência de alguns estados em reconhecer créditos oriundos de benefícios fiscais e à baixa aceitação da transferência de créditos no mercado, já que nem todos os estados autorizam esse tipo de operação.

Créditos como ativos em reestruturações e M&As

Esse cenário tem impulsionado não apenas reestruturações societárias, como também movimentações no mercado de fusões e aquisições, considerando os créditos acumulados como ativos relevantes.

Perspectivas para o futuro

Apesar dos desafios, há certo otimismo em relação ao futuro. O IBS e a CBS prometem um modelo mais simples e eficiente, com devoluções em dinheiro em prazos mais curtos — em alguns casos, em até 90 dias. A centralização no Comitê Gestor, entidade técnica e com orçamento próprio, é vista como uma mudança positiva, ao conferir mais segurança jurídica e operacional.

Tendência e sucesso do processo

A tendência, segundo técnicos da área fiscal, é que os estoques de créditos diminuam ao longo do período de transição, à medida que o ICMS vai sendo substituído pelos novos tributos. O sucesso desse processo dependerá da capacidade do sistema de garantir agilidade e clareza na aplicação das novas regras.

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Com a proximidade da Reforma Tributária e o fim do ICMS, a compensação de créditos acumulados tem ganhado força. Empresas com crédito estão buscando formas de movimentá-lo, e isso abriu uma grande oportunidade para quem paga ICMS.

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