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Notícias
STF mantém a obrigação de empresas declararem benefícios fiscais
STF confirma a obrigatoriedade das empresas de declararem benefícios fiscais, reforçando a transparência tributária e a importância do compliance fiscal.
3 de nov.
Agronegócio e Reforma Tributária: o que muda com o IBS e a CBS
A Reforma Tributária prevê redução de 60% na alíquota do IBS e da CBS para produtos in natura e insumos agropecuários. Entenda os impactos para produtores, indústrias e consumidores, e os cuidados necessários em contabilidade e compliance.
15 de set.
STJ afasta prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal
STJ decide que não cabe prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal por ausência de previsão legal — entenda os impactos dessa decisão.
1 de set.
Congresso da ABDF reúne especialistas para debater os desafios da reforma tributária
Congresso da ABDF discute os desafios práticos e jurídicos da Reforma Tributária, reunindo mais de 200 especialistas em Direito Tributário e representantes do governo.
13 de ago.
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