REARP: entenda o que é e por que ele pode impactar o seu patrimônio

Tax Check
28 de nov.
2 min de leitura

O Regime Especial de Atualização de Ativos, conhecido como REARP, foi criado para permitir que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens e direitos junto à Receita Federal, pagando uma tributação reduzida.

Na prática, ele foi pensado para corrigir uma distorção comum: bens adquiridos há muitos anos continuam registrados pelo valor antigo, mesmo que hoje valham muito mais. Essa diferença gera um impacto grande quando o bem é vendido, pois o imposto incide sobre um ganho de capital mais elevado.

Com o REARP, o contribuinte pode ajustar esse valor antecipadamente, reduzindo o efeito desse imposto no futuro.

Por que esse tema é relevante

Muitas pessoas e empresas possuem imóveis, veículos, participações societárias ou outros ativos que foram adquiridos por valores muito baixos em comparação com o valor atual de mercado.

Sem a atualização, a venda desses bens pode resultar em uma carga tributária alta. Com o REARP, surge a possibilidade de antecipar o ajuste, pagando uma alíquota reduzida agora e diminuindo o imposto na alienação futura.

Não se trata apenas de pagar menos imposto, mas de organizar o patrimônio de forma estratégica.

Como funciona a atualização

O mecanismo é simples do ponto de vista conceitual: o contribuinte declara o novo valor de mercado do bem e paga um imposto definitivo sobre a diferença.

Para pessoas físicas, a alíquota é de 4%.
Para pessoas jurídicas, a alíquota é de 8%.

A partir disso, o novo valor passa a ser a base oficial para cálculo do ganho de capital em uma venda futura.

Pontos que exigem atenção

Apesar da atratividade do regime, ele não é uma solução automática para todos os casos. Cada situação precisa ser avaliada com cuidado.

Fatores como o valor original de aquisição, o tempo que o bem ainda será mantido, a expectativa de venda e o perfil tributário do contribuinte fazem toda a diferença no resultado final.

Além disso, a legislação prevê prazos mínimos de manutenção de determinados bens após a adesão. Se o bem for vendido antes desses prazos, o benefício pode ser perdido.

Prazo para adesão

O REARP tem janela de adesão limitada. O prazo é de 90 dias a partir da publicação da lei, com previsão de encerramento em fevereiro de 2026. Isso torna a decisão ainda mais estratégica, pois o tempo passa a ser um fator relevante.