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O REARP permite a atualização de bens e direitos com alíquotas reduzidas. Entenda como funciona o regime e quando ele pode gerar economia tributária.

Projeto aprovado pelo Senado permite atualizar o valor de imóveis no Imposto de Renda, reduzindo o impacto do ganho de capital na venda futura.

A Receita Federal está criando um sistema 150 vezes maior que o PIX para operacionalizar o IBS e a CBS da Reforma Tributária. A nova plataforma usará split payment, reduzirá a sonegação e trará ressarcimento rápido de créditos tributários.

Empresas precisam se adaptar às novas notas fiscais da Reforma Tributária até dezembro de 2025. Quem não cumprir as obrigações acessórias poderá pagar IBS e CBS já em 2026 e corre o risco de não conseguir operar.

A versão 1.70 da Nota Técnica 2019.001 trouxe novas regras para emissão de NF-e e NFC-e, com campos obrigatórios, validações e cronogramas diferenciados por estado. Saiba o que muda para empresas, contadores e desenvolvedores.

A Reforma Tributária prevê redução de 60% na alíquota do IBS e da CBS para produtos in natura e insumos agropecuários. Entenda os impactos para produtores, indústrias e consumidores, e os cuidados necessários em contabilidade e compliance.

STJ decide que não cabe prescrição intercorrente em processo administrativo fiscal por ausência de previsão legal — entenda os impactos dessa decisão.

Saiba como garantir a isenção do Imposto de Renda para doenças graves com base na nova decisão do STF — entenda os critérios e como solicitar.