Reforma Tributária: Receita lança “super sistema” para aprimorar cobrança de impostos e reduzir sonegação

A Receita Federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os novos impostos sobre o consumo criados pela Reforma Tributária — o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência de estados e municípios) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência da União).

O sistema promete ser 150 vezes maior que o PIX, com capacidade para processar 70 bilhões de documentos por ano, e deve entrar em funcionamento já em 2026, em fase de testes.

Um sistema gigante e inédito

De acordo com a Receita Federal, o novo sistema vai receber em tempo real todas as informações das notas fiscais eletrônicas emitidas no país.

A diferença em relação ao PIX é o nível de dados: enquanto no PIX constam apenas remetente, destinatário e valor, nas notas fiscais há informações detalhadas sobre produto, serviço, créditos e operações — o que multiplica a complexidade.

Esse gigantismo, no entanto, é fundamental para dar maior transparência, reduzir falhas e combater a sonegação.

Split Payment: tributo direto ao governo

Um dos módulos mais importantes é o chamado split payment. Por ele, no momento da transação, a parte referente ao tributo é direcionada diretamente ao governo (União, estados e municípios).

Isso traz duas grandes mudanças:

• Reduz a sonegação, já que o valor do imposto não passa pelo caixa da empresa;

• Elimina atrasos e facilita o fluxo de repasses, garantindo arrecadação imediata.

Na prática, será também por esse sistema que ocorrerá o ressarcimento de créditos tributários, algo essencial para a não cumulatividade prevista na Reforma. A expectativa é que esse crédito possa ser devolvido até no mesmo dia, o que melhora o caixa das empresas.

Cronograma de implantação

• 2026: fase de testes, com cobrança simbólica de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS), valores compensados com PIS e Cofins.

• 2027: início oficial da operação do split payment para a CBS, especialmente em transações entre empresas (B2B). Extinção do PIS e da Cofins.

• 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS, com alíquotas sendo ajustadas gradualmente.

Impacto na sonegação e arrecadação

A Receita estima que o novo sistema pode reduzir drasticamente a sonegação. Hoje, cálculos apontam que o país perde cerca de R$ 400 a R$ 500 bilhões por ano em impostos não recolhidos.

Segundo especialistas, essa perda pode ser revertida quase integralmente com o split payment, garantindo maior previsibilidade para o governo e segurança jurídica para as empresas.

Além disso, o sistema elimina a prática das chamadas “noteiras” — empresas criadas apenas para emitir notas falsas e fraudar o Fisco.

Créditos tributários e ressarcimento

Com a nova lógica de tributação, os impostos sobre consumo serão não cumulativos. Isso significa que as empresas poderão descontar os tributos já pagos em etapas anteriores da cadeia.

O sistema da Receita será responsável por calcular automaticamente esses créditos, agilizando o ressarcimento e dando mais fluidez às operações.

Benefícios sociais: o “cashback”

Outra funcionalidade do sistema será a devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

• Haverá devolução de 20% dos impostos federais, estaduais e municipais para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

• Em serviços essenciais como água, luz, gás e telefonia, o desconto será imediato: 100% da CBS e 20% do IBS.

Esse “cashback tributário” será creditado diretamente na conta do beneficiário, mensalmente, garantindo maior justiça fiscal.

O que muda para as empresas

Apesar dos benefícios, o novo modelo também impõe desafios:

• Empresas terão que profissionalizar a gestão de fluxo de caixa, já que o tributo não passará mais por elas;

• Sistemas e processos internos precisam ser adaptados até o fim de 2025;

• Não haverá espaço para controles manuais ou planilhas improvisadas — será necessário investir em tecnologia integrada.

Conclusão

O “super sistema” da Receita representa um passo sem precedentes no combate à sonegação e na modernização da tributação brasileira. Ele trará mais eficiência, previsibilidade e justiça fiscal, mas exige das empresas adaptação tecnológica e gestão mais profissionalizada.

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🔎 Essa matéria foi retirada do G1 e reescrita pela nossa equipe da Tax Check.

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