Sem adaptação às novas notas fiscais, empresas poderão pagar IBS e CBS já em 2026
- bpifadvogados
- 19 de set.
- 2 min de leitura
A fase de transição da Reforma Tributária do consumo, que começa em janeiro de 2026, traz um desafio imediato para as empresas: a adaptação aos novos modelos de notas fiscais eletrônicas.
Especialistas alertam que o maior risco não está apenas em possíveis cobranças antecipadas de tributos, mas na própria paralisação das operações, caso as empresas não consigam emitir os documentos no novo formato.
Período de transição e obrigações acessórias
A Reforma estabeleceu que 2026 será um ano de teste para o IBS e a CBS, com alíquotas simbólicas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, compensadas com PIS e Cofins.
Contudo, a legislação prevê que, se o contribuinte não emitir as notas fiscais adequadas, será obrigado a recolher os tributos mesmo em 2026. A penalidade está no ADCT (art. 125, § 4º) e no art. 348, § 1º da LC 214/2025.
Em outras palavras: cumprir as obrigações acessórias (emissão das novas notas) é condição para não pagar os tributos neste primeiro ano de transição.
O verdadeiro risco: não conseguir operar
Para especialistas, a maior ameaça é operacional. Sem adaptar os sistemas, as empresas podem simplesmente não conseguir emitir notas fiscais, bloqueando faturamento e operações.
“O problema não está no 1% de tributo, está no risco de não conseguir operar”, destacou Marcus Vinicius Gonçalves, sócio da KPMG.
O alerta se estende também às empresas de pequeno porte, que podem ter mais dificuldades em atualizar sistemas e processos.
Posição da Receita Federal
Segundo Marcos Flores, gerente do projeto de implantação da reforma na Receita Federal, todos os modelos estarão prontos até dezembro de 2025. O órgão tem publicado notas técnicas com os layouts e garante que a transição será feita de forma colaborativa e sem caráter punitivo.
Flores destacou que a exigência tem também a finalidade de permitir que as administrações públicas calibrem as futuras alíquotas com base nos documentos fiscais transmitidos.
Falta de mobilização das empresas
Empresas de tecnologia e consultorias relatam que ainda há baixa mobilização do setor privado. A Totvs, por exemplo, afirma que menos de 50% de seus clientes iniciaram os testes de parametrização.
“A reforma tributária existe, é 100% real e começa a partir de janeiro de 2026. É um alerta claro para que as empresas se adequem até dezembro”, ressaltou Edgard de Castro, presidente da Afrac.
Conclusão
O prazo para adaptação é curto e exige atenção imediata de empresas de todos os portes.
Revisar contratos e cadastros;
Atualizar sistemas de gestão e emissão de NF-e;
Testar os novos layouts antes do fim de 2025.
A não conformidade pode trazer não apenas custo tributário adicional, mas o risco de paralisação das operações.
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