Reforma tributária muda a lógica da arrecadação e distribuição do ICMS e ISS: saiba o que muda para os municípios

Tax Check
11 de ago.
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Com a aprovação da reforma tributária (EC nº 132/23 e LC nº 214/2024), o sistema de arrecadação e distribuição de tributos será totalmente transformado. Os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e o impacto será profundo para as finanças dos municípios brasileiros.

Atualmente, a forma como o ICMS é partilhado entre os municípios favorece regiões com alta atividade industrial, mesmo que essas cidades tenham pequena população e baixa demanda por serviços públicos. Isso acontece porque a maior parte dos repasses municipais se baseia no Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador ligado à produção e circulação de mercadorias, e não ao número de habitantes.

Essa distorção gera desigualdades imensas: enquanto cidades com forte presença de indústrias ou atividades extrativas recebem milhares de reais por habitante, outros municípios com grande população recebem menos de R$ 100 por pessoa, mesmo tendo maiores demandas por saúde, educação e assistência.

A proposta do novo IBS muda essa lógica:

A arrecadação passa a seguir o princípio do destino, ou seja, o imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido.
A distribuição aos municípios será feita com base na população residente, o que tende a promover mais equidade no repasse de recursos.
Além disso, o IBS terá parte arrecadada diretamente pelos municípios e parte pelos estados, sendo que ¼ da arrecadação estadual do IBS também será repassado aos municípios, mas agora com novas regras.

📌 Mas atenção: a mudança não será imediata. A transição ocorrerá de forma gradual, ao longo de 50 anos. E para municípios que perderem muita arrecadação, haverá um seguro-receita, estendendo esse ajuste para até 70 anos.

Esse novo modelo busca aproximar a arrecadação da realidade populacional e das demandas sociais de cada cidade, corrigindo distorções históricas da partilha de tributos no Brasil.

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Na Tax Check, acompanhamos de perto todas as transformações da reforma tributária e já estamos ajudando empresas e municípios a se anteciparem aos impactos que virão.

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📎 Texto adaptado da matéria original publicada por Marcela Villar, no Valor Econômico, em 06/08/2025.📚 Fonte: Valor Econômico via Conjur